O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A apuração aborda descontos indevidos e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia.

O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após questionamentos sobre a competência da relatoria anterior.

Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia assumido o caso, alegando preveniência judicial, uma vez que já analisava processos relacionados, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234.

No entanto, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contestou essa prevenção e solicitou a redistribuição do processo.

Gazeta Povo