Palácio do Planalto decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a disputa que surgiu após o Congresso derrubar, na quarta-feira (25), o Decreto 12.499, que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A estratégia, articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sustenta que deputados e senadores extrapolaram suas prerrogativas ao revogar uma matéria de iniciativa exclusiva do Executivo.

A reação dos parlamentares foi imediata: o Projeto de Decreto Legislativo 314/2025 passou na Câmara por 383 votos a 98 — dos favoráveis, 242 integram siglas que comandam ministérios.

No Senado, a Mesa optou por votação simbólica, evitando constrangimentos. Para o Legislativo, o placar expressivo reforça a tese de que o Judiciário não deve interferir em assunto tributário já apreciado pelas Casas.

No Planalto, o entendimento é inverso. Assessores de Lula afirmam que a Constituição reserva ao Executivo a competência de fixar alíquotas do IOF e que a intervenção parlamentar viola esse princípio.

Se o STF acolher a tese do governo, a tensão institucional deve escalar: nos bastidores, líderes da Câmara e do Senado dizem que a Corte avançaria sobre atribuições do Congresso, turbinando mais um atrito entre os Poderes.

A AGU, comandada por Jorge Messias, confirmou a ofensiva em nota oficial. “Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF).

Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.”

O PSOL, partido belicoso e nanico que se especializou em judicializar quase todas as derrotas do governo no Congresso Nacional, ficou, mais uma vez, responsável por fazer o serviço sujo de levar a demanda ao tribunal.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, o aumento do IOF não representaria carga ‘exorbitante’ — argumento que será levado ao Supremo. No Congresso, parlamentares apontam que o governo corre atrás do prejuízo depois de uma das derrotas mais expressivas do atual mandato.

Caso o Supremo devolva o tema à arena política, o Planalto terá de recompor apoio na base, fragilizada apesar da presença de aliados na Esplanada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia a iniciativa de levar o caso ao STF. Ele afirmou que Lula pediu à AGU para verificar se o decreto legislativo aprovado pelo Congresso “usurpa uma prerrogativa do Executivo”. “

Se a resposta for positiva, ele [Lula] deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional”, ressaltou o ministro. A AGU confirmou que iniciou a avaliação técnica para preservar a vigência do decreto do IOF, solicitando informações ao Ministério da Fazenda para embasar seus estudos.