Depois de uma tramitação apressada, motivada pela comoção nacional decorrente de um vídeo do influenciador Felca, a impressão que fica ao ler o texto final do “PL da Adultização”, aprovado pelo Senado em votação final simbólica na quarta-feira e enviado para a sanção presidencial, é a de que o resultado poderia ter sido muito pior, mas que ainda há lacunas sérias deixadas para regulamentação posterior.

As intenções podem ser nobres, o projeto pode ter contemplado situações que não existiam quando da aprovação de leis anteriores sobre a internet ou sobre a proteção de crianças e adolescentes, mas os meios encontrados ainda podem dar margem a interferências políticas no funcionamento da internet.

O que havia de interessante no projeto foi mantido, com novas obrigações a provedores, redes sociais e outros produtos on-line usados por crianças e adolescentes para que adotem medidas de prevenção a possíveis situações de violação de direitos.

Ainda que a grande preocupação seja com os casos de exploração sexual e exposição a conteúdos inadequados para menores, como a pornografia, o PL da Adultização acertava ao tratar também de plataformas como jogos on-line, que têm mecanismos potencialmente viciantes, como certos tipos de recompensas.

De forma inédita, o texto impõe transparência às redes sociais na moderação de conteúdo, obrigando-as a informar usuários que tenham publicações removidas a respeito, explicitando a postagem apagada, o motivo da moderação e oferecendo uma chance de contestar a decisão.

Além disso, o PL afirma claramente que é obrigação dos pais e responsáveis estar atentos ao que as crianças e adolescentes fazem na internet.

Fonte: Gazeta do Povo