Em 6 e 7 de agosto, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil realizou um congresso intitulado “STF: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal”.

O próprio título já deixava a entender que o devido processo legal talvez não estivesse sendo plenamente respeitado pelo Supremo quando a corte afirmava estar agindo em defesa da democracia.

Ainda que os palestrantes tenham manifestado opiniões divergentes a esse respeito, o simples fato de esse assunto estar sendo discutido já representava uma quebra na “espiral de silêncio” em que a comunidade jurídica foi mantida por longos anos desde a instauração do inquérito das fake news, em 2019.

Uma semana depois, no dia 15, a OAB-PR publicou a “Carta do Paraná em defesa da democracia e do devido processo legal”, cujo conteúdo nada tem de ambíguo, e que pode vir a se tornar um marco no processo de tomada de consciência da sociedade civil organizada em relação aos abusos cometidos pelo STF.

Mesmo sem usar o termo “abuso”, a Carta do Paraná é bastante firme na lista de conclusões que consta do documento, e boa parte dele se dedica ao que a OAB-PR chama de “fragilidades no devido processo legal nas chamadas ‘Ações do 8 de janeiro’”.

Entre os problemas identificados estão a “utilização equivocada e o alargamento do instituto da conexão” para colocar tudo sob a competência do Supremo; as alterações casuístas da jurisprudência sobre prerrogativa de foro; o cerceamento do direito de defesa, como “restrições ao acesso aos autos, prazos exíguos para a defesa, dificuldades de contato com réus presos e imposição de medidas cautelares que limitam a comunicação entre advogados e investigados”, além da “substituição da sustentação oral por sua simples gravação e juntada aos autos”.

Gazeta do Povo