Por Karina Michelin
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PL 2628/22, vendido como “ECA Digital”. A promessa é de proteger crianças e adolescentes na internet. Mas a realidade é que irão amordaçar todos os usuários da rede em nome de uma cruzada estatal que ignora o óbvio: liberdade e privacidade não se negociam.
Sob a justificativa nobre de resguardar menores, o texto abre caminho para um regime de censura e vigilância, impondo obrigações draconianas às plataformas digitais, desde redes sociais e serviços de mensagem até aplicativos de entretenimento e jogos.
Quem não se adequar às exigências será bloqueado do território nacional - não importa se é uma Big Tech ou um desenvolvedor independente.
O PL também estabelece a possibilidade de remoção imediata de conteúdos “nocivos” sem ordem judicial. A porta está escancarada para arbitrariedades, abusos e a consolidação de um Estado que decide o que pode ou não ser visto. A pretexto de proteger crianças, coloca-se a sociedade inteira sob suspeita.
O Brasil caminha para ser o primeiro país do mundo livre a transformar a internet num condomínio fechado estatal, onde o acesso passa por credenciais impostas pelo regime e burocratas.
Em vez de fortalecer a educação digital, investir em famílias e dar autonomia aos pais, o Congresso prefere a rota mais autoritária - tratar todos os adultos como criminosos em potencial para obter o controle total sobre o pensamento.
Alguém ainda duvida que o Senado irá chancelar mais esse ataque brutal à liberdade digital? Estamos diante de um dos maiores retrocessos civis da história da internet no Brasil - com a marca registrada do modelo de censura chinês.
