A Lexum, associação fundada por juristas renomados contra o autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (28) uma resposta incisiva e crítica à “Carta em Defesa da Soberania Nacional”, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

Para a Lexum, a missiva da USP padece de uma "confusão" ao invocar a soberania como se “fosse um atributo do Estado e não um limite do seu poder”.

Assinada por uma diversidade de profissionais, incluindo juristas, advogados, economistas, jornalistas e empresários, a carta resposta ressalta que "soberania, em uma república constitucional, não é sinônimo de imunidade política, nem de autoridade moral incondicionada. Tampouco é o direito de violar direitos".

Entre os signários estão o jutista André Marsiglia (foto), o engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, ambos fundadores da Lexum; e o jornalista Rodrigo Constantino.

O documento da entidade de juristas, intitulado “Carta Aberta à Faculdade de Direito: Soberania e Moralidade”, destaca que a Faculdade, nos últimos anos, tem se mostrado “partidária e enviesada, ainda que revestida do discurso de defesa de princípios universais”.

A carta da USP foi elaborada em meio ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Além de apresentar motivos comerciais, o republicano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como decisões do ministro Alexandre de Moraes contra plataformas digitais, consideradas uma forma de “censura” às empresas.

A Faculdade de Direito do Largo São Francisco alegou que a soberania brasileira estaria sendo atacada “de maneira vil e indecorosa” por “intromissões estranhas à ordem jurídica nacional”, sem citar diretamente os Estados Unidos.

A Lexum apontou que a instituição faz o “uso instrumental de conceitos como soberania e democracia para fins ideológicos e seletivos”.

Gazeta do Povo