As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal — uma suspendendo a revogação do decreto sobre a cobrança de IOF em transações internacionais e outra envolvendo diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro — acirraram o clima de tensão entre os Poderes e deram novo impulso à mobilização da oposição contra o que chama de abusos do Judiciário.

A avaliação entre parlamentares de direita é de que as medidas reforçam a urgência de destravar no Congresso as propostas que buscam dar limites à atuação do STF, em especial as decisões monocráticas de seus ministros.

Líderes da oposição afirmam que as recentes intervenções desmoralizam o Legislativo, afrontam a separação de Poderes e ampliam a pressão por uma reação institucional mais firme.

Pelo menos 20 PECs com esse objetivo estão paradas na Câmara e no Senado. Dessas, apenas duas — as PECs 8/2021 e 28/2024 — avançaram até agora, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas seguem sem instalação de comissões especiais.

Apesar do ruído político em torno do tema, o avanço dessas propostas esbarra em fatores institucionais, conjunturais e eleitorais. A aprovação de uma PEC exige quórum elevado — 3/5 dos votos em dois turnos em cada Casa —, além de articulação política consistente.

Ontem parlamentares da oposição interromperam o recesso e se reuniram em Brasília para traçar estratégias de reação aos abusos. Entre outras medidas, eles anunciaram que vão fechara questão em relação ao pedido de Impeachiment do ministro Alexandre de Moraes, que se tornara o que eles denominaram de "pauta única" da oposição no Senado.

Os parlamentares da oposição também anunciaram que vão reforçar as pressões sobre o presidente da Câmara, para que seja votado o projeto da anistia.