Por Karina Michelin
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 9 de julho, o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto rejeita o voto impresso, reafirma a “infalibilidade” das urnas eletrônicas e prevê responsabilização civil, penal e eleitoral para quem divulgar “fatos sabidamente inverídicos” sobre o processo - um verdadeiro presente para quem prefere a aparência de democracia à sua prática real.
As emendas que previam a impressão do voto, apresentadas por Izalci Lucas, Esperidião Amin e Eduardo Girão, foram recusadas. Castro, em tom quase doutrinário, repetiu o mantra: “Não houve fraude desde 1996”, e que implementar impressoras seria caro e problemático - como se isso encerrasse o debate e dispensasse transparência.
Só que não se aprimora o que é inconstitucional. Sem verificação física, sem auditoria pública e com apuração centralizada, o eleitor é apenas um figurante de um teatro eleitoral controlado por poucos. E agora, quem levantar a voz contra isso pode ser acusado de espalhar “desinformação” - censura disfarçada de zelo institucional.
O mais perverso é que o Código é vendido como avanço técnico e legal, quando na prática consolida a hegemonia de um sistema que não aceita contestação. Não se trata de garantir eleições mais justas - mas de blindar, normativamente, um modelo já fechado, opaco e imune à pressão popular. Tudo isso com a conivência de setores do Congresso que deveriam defender o povo, não tutelá-lo.
Enquanto isso, pautas técnicas seguem atropelando o que realmente importa: o princípio da publicidade, base da fiscalização democrática. A nova regra transforma o voto em um ato de fé, e a eleição em um ritual blindado à crítica.
Consolidar 30 leis em um só código não torna o sistema mais confiável - sem transparência, não há sufrágio universal nem democracia de verdade.
Há apenas um simulacro, protegido por uma bolha jurídica e institucional que não aceita ser questionada.
Sem escrutínio, sem publicidade, sem sufrágio efetivo - não há democracia.
