A tese do Supremo Tribunal Federal (STF) definida nesta quinta-feira (26) para responsabilizar redes sociais por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, repercutiu em veículos internacionais.
A agência France-Presse (AFP) classificou o julgamento como "um processo inédito na América Latina" e alertou que "a decisão pode aumentar a tensão entre o STF e gigantes da tecnologia".
O Le Monde, da França, destacou que o Brasil "foi mais longe do que qualquer outro país latino-americano na repressão de publicações questionáveis ou ilegais nas redes sociais".
O jornal lembrou que "um juiz do Supremo chegou a tirar o X do ar por 40 dias no ano passado por causa de desinformação". A publicação ainda destacou que a decisão "torna as plataformas de mídia social responsáveis por conteúdos de terceiros considerados ilegais, mesmo sem uma ordem judicial".
Na mesma linha, o Le Figaro noticiou que "plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook agora terão que remover conteúdo ilegal 'imediatamente', sem esperar pela decisão de um juiz".
Durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários — mesmo sem a exigência de ordem judicial prévia para a remoção.
A ministra votou com a maioria da Corte e disse que o debate representa um dos dilemas centrais da democracia contemporânea.
A magistrada usou termos pontuais para criticar o que chamou de uso abusivo da liberdade de expressão nos espaços digitais. “Não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos.
E soberano aqui é o direito brasileiro”, afirmou. A declaração, em referência à população brasileira, foi feita para sustentar que o direito à manifestação precisa encontrar limites legais e éticos.
Segundo a ministra, a democracia assegura o direito de crítica, inclusive com tons agressivos, mas não deve tolerar discursos de ódio, ameaças e incitação à violência. “Muitas vezes, acho que a pessoa tem o direito de xingar. O que ela não tem é o direito de cercear, de provocar a morte de pessoas, de instituições, da própria democracia”, disse.
Cármen Lúcia também afirmou que não está em jogo o retorno da censura, proibida pela Constituição, mas sim a necessidade de aplicação de regras que garantam um ambiente minimamente saudável de convivência no ambiente digital.
“Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, declarou.
Fonte: Conexão Política/Gazeta do Povo
