Por Karina Michelin
A censura foi oficialmente instaurada no Brasil - com pompa, consenso e lágrimas. Em uma decisão com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem ordem judicial.
Trata-se de uma ruptura definitiva com o Marco Civil da Internet, que previa a necessidade de decisão judicial específica para remoção de conteúdos.
Por 8 votos a 3, os ministros derrubaram a espinha dorsal do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014, classificando-o como parcialmente inconstitucional.
Na prática, as big techs agora se tornarão polícias de pensamento a serviço do Estado, obrigadas a remover conteúdos por notificações extrajudiciais e a responder judicial e financeiramente por publicações de terceiros.
Crimes contra a honra ainda exigirão decisão judicial - por ora - mas o restante do espectro discursivo ficará à mercê de moderação compulsória.
A decisão não veio sem teatralidade: o ministro Dias Toffoli se emocionou e chorou, não pela erosão da liberdade de expressão, mas de “orgulho” pela sentença histórica que consagra o STF como o novo poder legislativo de fato.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tentou amenizar: “O Tribunal não está legislando”. Mas a narrativa não resiste aos fatos. O STF reescreveu a lei sem aval do Congresso, ampliando os poderes do Estado sobre o discurso público em nome de uma suposta proteção à democracia.
A partir de agora, qualquer denúncia - judicial ou extrajudicial - poderá obrigar plataformas a remover conteúdo, silenciar vozes e punir usuários, sob pena de multa ou responsabilização civil. As empresas também deverão montar estruturas permanentes de vigilância e “autorregulação” no Brasil, com representantes legais obrigados a prestar contas de suas ações ao Judiciário.
É o fim da internet livre. É o início da internet vigiada nos moldes chineses. O Brasil se junta à lista de regimes onde o que pode ou não ser dito não é decidido pelo povo, mas por uma cúpula togada, imune às urnas e às críticas. A censura, antes velada, agora é oficial - e celebrada com lágrimas.
