Por Karina Michelin
Em um voto que contrariou a maioria já formada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin defendeu a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, posicionando-se ao lado de André Mendonça.
Pela tese, as plataformas digitais só devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais se descumprirem ordem judicial prévia - princípio fundante da liberdade na internet brasileira.
Fachin foi direto em reconhecer os riscos da desinformação, mas rechaçou o “remédio” que a Corte se prepara para aplicar, que dá carta branca ao Estado para exercer controle prévio do discurso nas redes.
Em um recado direto aos colegas, afirmou que “os remédios para os males da democracia devem ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”.
O episódio gerou um momento constrangedor. Alexandre de Moraes, visivelmente desatento, pediu retificação de uma suposta menção ao seu voto - que nem havia sido feita. A cena simboliza o clima tenso e desconectado do tribunal no julgamento que pode redefinir os limites entre liberdade de expressão e censura no Brasil.
O placar, até agora, está 7 a 2 a favor de um modelo mais intervencionista e de responsabilização direta das plataformas. Mas o voto de Fachin, raro exemplo de dissidência fundamentada, escancarou o abismo crescente entre o discurso democrático e as práticas autoritárias no STF.
