Em regime fechado. A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por promover, segundo a acusação, “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” em um show humorístico publicado em 2022 no YouTube.

Além da pena, ele deverá pagar multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o comediante fez piadas ofensivas sobre negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, evangélicos, judeus, pessoas com deficiência e portadores de HIV.

Segundo o MPF, o humorista admitiu o caráter preconceituoso das falas durante o próprio espetáculo.

A veiculação do conteúdo na internet, somada ao número de visualizações — mais de três milhões até ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023 — e à variedade de públicos atingidos, foram considerados agravantes pela Justiça no aumento da pena.

A sentença ainda destacou o contexto de “diversão ou recreação” como fator de potencialização dos danos.

Na decisão, a Justiça Federal argumenta que atividades artísticas, incluindo o humor, não estão imunes a sanções quando violam preceitos legais, e reforça que a liberdade de expressão deve respeitar os limites da dignidade humana e da igualdade jurídica.

“No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz o texto.

Inicialmente analisado pela Justiça Estadual de São Paulo, o caso foi remetido à esfera federal em abril de 2024, a pedido da defesa. O Ministério Público Federal ratificou a denúncia, e a ação penal foi instaurada na 3ª Vara Criminal Federal.

A equipe do Conexão Política entrou em contato com a defesa de Léo Lins e mantém o espaço aberto para manifestação.

Enquanto isso:

Solto após investigação por ligação com o Comando Vermelho, MC Poze do Rodo foi recebido por uma multidão no Rio de Janeiro.

O funkeiro foi saudado com homenagens — e chamado de “chefe” por parte da multidão que acompanhou a sua chegada.

O trapper Oruam subiu em um ônibus no Rio de Janeiro e celebrou publicamente a soltura de MC Poze do Rodo, preso por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

Durante o ato, o artista fez gestos com as mãos que remetem a sinais usados por membros de organizações criminosas para identificar vínculos ou demonstrar apoio.

A legislação brasileira considera crime a apologia a organizações criminosas, mesmo que de forma simbólica, quando configurada a intenção de exaltar ou incentivar o crime.

A soltura de MC Poze ocorreu dias após sua prisão durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investiga uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de drogas na capital fluminense.

A ação mirou artistas suspeitos de usar o setor musical para movimentar valores ilícitos, com indícios de associação com o Comando Vermelho.

Segundo os investigadores, os nomes envolvidos estariam sendo usados para ocultar patrimônio e legitimar recursos provenientes do crime organizado.

Fonte: Conexão Política